| Título: | Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000 |
| Autor(es): | Franco, Patrícia Cristina Lessa |
| Data de publicação: | 05-2001 |
| Resumo: | Estuda os crimes contra a Previdência Social, em especial, a apropriação indébita previdenciária, discorrendo sobre as penas cabíveis determinadas pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000. |
| Assuntos: | Crime contra a previdência social, Brasil Apropriação indébita, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Sonegação, Brasil |
| Fonte: | FRANCO, Patrícia Cristina Lessa. Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 331-340, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27549>. Acesso em: 12 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27549 |
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