Publicização do direito privado e liberdade de contratar

Abstract

Discorre sobre a publicização do direito privado e liberdade de contratar. Analisa as transformações do direito privado e o fenômeno da descodificação na sociedade contemporânea. Tece sobre os limites á liberdade de contratar e sobre a inserção de cláusulas atípicas em contratos típicos e pactuação de contratos atípicos. Trata do princípio social dos contratos da socialidade, eticidade, da boa fé e da justiça contratual.