Diálogo das fontes

Show full item record

Title: Diálogo das fontes
Author: Gonçalves, Samuel Alvarenga
Título da Revista: De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Abstract: Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de dispor prazo prescricional diferente do previsto na súmula supramencionada.
Palavras chaves: Indenização, Brasil
Prescrição, Brasil
Construtor, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Pluralismo, Brasil
URI: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27609
Data de publicação 2006-06
Referência: GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Diálogo das fontes. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 317-323, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27609>. Acesso em: 18 jan. 2010.

Files in this item

Files Size Format View
dialogo_fontes.pdf 643.3Kb PDF View/Open

The following license files are associated with this item:

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Atualizações por email

Cadastre-se e receba avisos sobre novos documentos