Diálogo das fontes

Title:	Diálogo das fontes
Author:	Gonçalves, Samuel Alvarenga
Título da Revista:	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Abstract:	Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, pelo fato de dispor prazo prescricional diferente do previsto na súmula supramencionada.
Palavras chaves:	Indenização, Brasil Prescrição, Brasil Construtor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Pluralismo, Brasil
URI:	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27609
Data de publicação	2006-06
Referência:	GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Diálogo das fontes. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 317-323, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27609>. Acesso em: 18 jan. 2010.

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