| Título: | Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino |
| Autor(es): | Monteiro, Rita de Cássia Coutinho |
| Data de publicação: | 12-2006 |
| Resumo: | Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se submeter à sua fiscalização. |
| Assuntos: | Diretor, Brasil Escola particular, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Poder público, competência, Brasil Poder de polícia, Brasil |
| Fonte: | MONTEIRO, Rita de Cássia Coutinho. Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 11, p. 225-247, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649>. Acesso em: 2 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649 |
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