Acordos de bitributação e incentivos fiscais : o papel das cláusulas de tax sparing e matching credit

Abstract

Trata dos acordos de bitributação e incentivos fiscais, analisando a prática das taxas de "tax sparing" (crétido fictício) e "matching credit" (crédito presumido) em acordos comerciais celebrados entre países, em especial os acordos entre Brasil e Estados Unidos. Cita os limites das taxas e exemplifica acordos usando o “matching credit”.