| Título: | Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Luz, Maíra Carvalho |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Comenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência. |
| Assuntos: | Competência territorial, Brasil Prerrogativa constitucional, Brasil Foro privilegiado, Brasil Agente político, Brasil Crime contra a vida, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721] |
| Fonte: | LUZ, Maíra Carvalho. Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função: análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 209-214, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699>. Acesso em: 25 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699 |
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