TítuloManifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98
Autor(es)Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Data de publicação04-2005
ResumoApresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitucionais brasileiras.
AssuntosPlebiscito, Brasil
Referendo, Brasil
Participação política, Brasil
Formas de governo, Brasil
Liberdade de manifestação, Brasil
FonteLIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da lei 9709/08. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 235-251, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702>. Acesso em: 4 fev. 2010.
TipoArtigo
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