| Título: | O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada |
| Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Examina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material. |
| Notas: | Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009. |
| Assuntos: | Ministério público, competência Substituição processual Legitimidade Interesse individual Coisa julgada (processo civil) Ação de alimentos |
| Fonte: | De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul.dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27739 |
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