Título: | Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal? |
Autor(es): | Almeida, Gregório Assagra de |
Data de publicação: | 06-2006 |
Resumo: | Comenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz. Demonstra que, diante da exigência constitucional de motivação das decisões judiciais, todas decisões judiciais deverão estar fundamentadas em provas colhidas e nos elementos colhidos nos autos, sob pena de nulidade (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
Assuntos: | Juiz, Brasil Juiz substituto, Brasil Audiência (processo civil), Brasil Lide, julgamento, Brasil Prova, Brasil Autos, Brasil |
Fonte: | ALMEIDA, Gregório Assagra de. Identidade física do juiz: regra de competência funcional ou mera recomendação legal?. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 335-341, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745>. Acesso em: 18 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745 |
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