Rawls e o desenho constitucional brasileiro

Abstract

Discute o conceito de democracia a partir da posição de John Rawls e expõe considerações sobre a democracia brasileira. Trata da liberdade política brasileira e a necessidade de recorrer às maiorias legislativas para modificar leis e políticas. Discute se existem arrajos constitucionais, definidores do processo democrático, que tendem a resultar em leis e políticas que podem ser defendidas como mais “justas” do que outras.