TítuloLegitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Autor(es)Tatagiba, Glauber
Data de publicação06-2006
ResumoTece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde.
AssuntosAplicação de recursos, fiscalização, Brasil
Saúde, Brasil
Educação, Brasil
Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil
FonteTATAGIBA, Glauber. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-501, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803>. Acesso em: 15 mar. 2010.
TipoArtigo
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