Título: | Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde |
Autor(es): | Tatagiba, Glauber |
Data de publicação: | 06-2006 |
Resumo: | Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde. |
Assuntos: | Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil Saúde, Brasil Educação, Brasil Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | TATAGIBA, Glauber. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-501, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803 |
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