| Título: | Astreintes : instrumento garante da efetividade processual |
| Autor(es): | Martins, Ana Cristina Uchôa |
| Data de publicação: | 08-2007 |
| Resumo: | Examina a natureza jurídica da ‘astreinte’, ou multa cominatória, e sua aplicabilidade como instrumento garantidor da efetividade processual, com base nos dispositivos do Código do Processo Civil e outras leis brasileiras. |
| Assuntos: | Multa, Brasil Pena pecuniária, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil Execução (processo civil), Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ana Cristina Uchôa. Astreintes: instrumento garante da efetividade processual. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 16, p. 159-193, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27836>. Acesso em: 27 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27836 |
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