Dano Ambiental e sua Reparação

Abstract

Demonstra as diferenças entre os diversos ordenamentos jurídicos abordados no trato do meio ambiente e das lesões que sobre ele recaem, destacando os defeitos e as qualidades de cada um deles, fato que proporcionou verificar também as tendências evolutivas do direito ambiental, estruturado na sociedade internacional contemporânea, bem como, a forma como vem se desenvolvendo o dinâmico e constante processo de estruturação do regime jurídico de tutela do ambiente na aldeia global, mais especificamente com relação às lesões do ambiente e sua respectiva recuperação.