| Título: | Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Discute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus. |
| Assuntos: | Sentença judicial Isonomia constitucional Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Tribunal constitucional, Europa |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, v. 43, n. 170, p. 111-141, abr./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27844 |
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