| Título: | Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações |
| Autor(es): | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa as prisões preventivas, em decorrência de pronúncia
e de sentença cautelar, à luz da teoria da necessidade cautelar. Por outro lado, aborda a
concreção da linguagem empregada pelo legislador, demonstrando como são utilizados
termos que não podem ser caracterizados como "conceitos". |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Prisão preventiva, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | FAGGIONI, Luiz Roberto Cicogna. Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 11, n. 41, p. 125-151, jan./mar. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27921 |
