| Título: | Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Estuda a eficácia das normas referentes ao direito educacional e ao ensino superior, existentes na Constituição brasileira |
| Assuntos: | Ensino superior, legislação, Brasil Educação e Estado, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Magno Federici. Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 38, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27977>. Acesso em: 25 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27977 |
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