| Título: | A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional? |
| Autor(es): | Honório, Cláudio |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Estuda os efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade e da desconsideração retroativa, que deve ser aplicada com parcimônia para preservar, principalmente, a segurança jurídica. |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | Honório, Cláudio. A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional? A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016>. Acesso em: 26 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016 |
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