| Título: | A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial |
| Autor(es): | Martins, Plínio Lacerda |
| Data de publicação: | 12-2009 |
| Resumo: | Retrata a aplicação do Código de defesa do consumidor aos serviços de telefonia, destacando as reclamações do consumidor em razão das práticas abusivas desenvolvidas no mercado de telefonia, relacionados ao serviço de telefonia móvel (SMP), fixa (STFC) e de TV a cabo. |
| Assuntos: | Telefonia móvel, Brasil Prática abusiva, Brasil Reclamação (direito do consumidor), Brasil Televisão por assinatura, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | MARTINS, Plínio Lacerda. A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 311-332, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28045>. Acesso em: 24 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28045 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| protecao_consumidor_contratos_martins.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: