| Título: | Conciliação judicial de devido processo legal |
| Autor(es): | Nassif, Elaine Noronha |
| Data de publicação: | 06-2009 |
| Resumo: | Pondera sobre dois aspectos da conciliação judicial: o primeiro relaciona a natureza do objeto a ser submetido à conciliação à condição de igualdade das partes na negociação; o segundo aspecto refere-se à violação ao due process of law pela atribuição dos efeitos próprios da coisa julgada ao despacho homologador da conciliação judicial. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Conciliação (processo civil), Brasil Coisa julgada, Brasil Homologação de sentença, Brasil |
| Fonte: | NASSIF. Elaine Noronha. Conciliação judicial e devido processo legal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 231-241, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28063>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28063 |
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