| Título: | Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor |
| Autor(es): | Frota, Mário |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Aborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européia Serviços públicos, União Européia Interesse coletivo, União Européia |
| Fonte: | FROTA, Mário. Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 16-45, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085>. Acesso em: 26 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085 |
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