| Título: | Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas |
| Autor(es): | Sarabando, José Fernando Marreiros |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Busca fornecer subsídios para repressão ao tráfico de drogas, comentando jurisprudência relativa à fixação das penas corporal e pecuniária. Discorre acerca da amplitude de gradação entre os limites mínimo e máximo das penas, estipulados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada |
| Assuntos: | Tráfico de drogas, Brasil Sanção penal, jurisprudência, Brasil Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad) |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 185-194, jul./dez. 2008. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 216-226, jul./dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28087 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_anotacoes_sobre_atuacao.pdf | 742.47 kB | Visualizar |
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