O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais

Abstract

Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao licenciamento ambiental no direito do Brasil, Estados Unidos e União Européia.