Título: | Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público |
Autor(es): | Alencar, Dilermando Gomes de |
Data de publicação: | 12-2008 |
Resumo: | Discute a prorrogação da vigência dos contratos de concessão da UTE Camaçari, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Contrato administrativo, alteração, Brasil Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil Energia elétrica, distribuição, Brasil Contrato de fornecimento, alteração, Brasil |
Fonte: | ALENCAR, Dilermando Gomes de. Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público. A & C : revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28183>. Acesso em: 30 mar. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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