TítuloProrrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público
Autor(es)Alencar, Dilermando Gomes de
Data de publicação12-2008
ResumoDiscute a prorrogação da vigência dos contratos de concessão da UTE Camaçari, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosContrato administrativo, alteração, Brasil
Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil
Energia elétrica, distribuição, Brasil
Contrato de fornecimento, alteração, Brasil
FonteALENCAR, Dilermando Gomes de. Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público. A & C : revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28183>. Acesso em: 30 mar. 2010
TipoArtigo
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