| Resumo: | Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 16/2009 (Processo STJ n. 10774/2009), celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com a interveniência da 1º Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que tem por objeto viabilizar a inserção em estágio de nível fundamental e médio ou prestação de serviços à comunidade, de adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medida de proteção. |
