| Título: | O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral |
| Autor(es): | Silva, Luis Gustavo Motta Severo da |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Trata do surgimento do artigo 30-A da Lei Eleitoral, abordando a questão da potencialidade na análise desse artigo e o prazo para a propositura da representação. Examina o caso Juvenil Alves, Mandado de Segurança nº 3.567, a eficácia da decisão fundada no artigo, o julgamento e o mérito da causa. |
| Assuntos: | Eleição, legislação, Brasil Campanha eleitoral, doação, Brasil Campanha eleitoral, financiamento, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Luis Gustavo Motta Severo da. O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28212>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28212 |
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