TítuloO reconhecimento de ofício da inelegibilidade
Autor(es)Pereira, Luiz Fernando C.
Data de publicação07-2009
ResumoApresenta uma visão sistemática das possibilidades de conhecimento, de ofício, de inelegibilidade.
AssuntosInelegibilidade, Brasil
Candidato político, controle judicial, Brasil
Contraditório, Brasil
Recurso (direito eleitoral), Brasil
FontePEREIRA, Luiz Fernando C. O reconhecimento de ofício da inelegibilidade. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28214>. Acesso em: 5 abr. 2010
TipoArtigo
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