TítuloLei do Mandado de Segurança anotada: Lei n. 12.016, de 7 de Agosto de 2009
Autor(es)Martins, Sidney
Data de publicação2010
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082572 347.919.6(81)(094) anot. M379n
AssuntosBrasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951]
Mandado de segurança, legislação, Brasil
Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
EditoraEdipro
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28215
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