| Título: | Assunção de dívida de campanha por partidos políticos |
| Autor(es): | Costa, Adriano Soares da |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Em resposta à consulta de um partido político, opina sobre a possibilidade de o partido assumir o pagamento das multas eleitorais relativas às eleições de 2006, aplicadas ao filiado candidato eleito a governador do estado quando representava o partido político na composição da chapa majoritária. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Multa eleitoral, legislação, Brasil Cessão de débito, Brasil Partido político, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Adriano Soares da. Assunção de dívida de campanha por partidos políticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222 |
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