| Título: | A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica |
| Autor(es): | Villen Neto, Horácio |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | O presente trabalho tem por escopo verificar a ocorrência da prestação de serviço de transporte pelas concessionárias de transmissão e distribuição, operação passível de tributação pelo ICMS, ou seja, analisar a possibilidade de o ICMS incidir sobre os valores percebidos a título de encargo de uso e de conexão do sistema pelas concessionárias. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Sistema elétrico, Brasil Energia elétrica, distribuição Energia elétrica, transporte |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | VILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. BDJur, Brasília, DF, 9 abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296>. VILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. Revista de estudos tributários, v.6, n. 32, p. 14-41, jul./ago. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Incidência_Icms_Atividade.pdf | 19.68 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: