TítuloLa tutela cautelare nel processo amministrativo
Autor(es)Colapinto, Filippo
Data de publicação09-2009
ResumoTece considerações acerca da evolução das medidas cautelares após a Lei nº 205, de 21 de julho de 2000, enfocando sua ocorrência no processo administrativo. Analisa as aplicações práticas, limitando-se aos litígios nos contratos públicos, após a tutela cautelar ante causam, constante no artigo 245 da Lei nº 163, de 12 de abril de 2006.
AssuntosTutela cautelar, Itália
Tutela administrativa, Itália
Tribunal administrativo, Itália
Contrato administrativo, Itália
Processo administrativo, Itália
FonteCOLAPINTO, Filippo. La tutela cautelare nel processo amministrativo. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 37, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28327>. Acesso em: 30 mar. 2010
TipoArtigo
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