Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer

Abstract

Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efetividade. Faz considerações a respeito da tese da garantia do exercício dos direitos no limite ou na reserva do possível.