| Título: | Seis vezes DRU : flexibilidade orçamentária ou esvaziamento de direitos sociais? |
| Autor(es): | Pinto, Elida Graziane |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre a conformidade constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) à luz do princípio da proporcionalidade, estudando os impactos da DRU sobre as fontes específicas de receita da seguridade social, quanto a redução prática do percentual de gastos mínimos com as políticas públicas de saúde e educação. Analisa a hipótese de que tal instrumento de flexibilidade orçamentária traz o risco de esvaziamento dos citados direitos sociais. |
| Assuntos: | Competência tributária da União, análise, Brasil Controle orçamentário, Brasil Direitos econômicos e sociais, orçamento, Brasil Princípio da proporcionalidade, orçamento, Brasil |
| Fonte: | PINTO, Elida Graziane. Seis vezes DRU: flexibilidade orçamentária ou esvaziamento de direitos sociais? De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 511-537, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28355>. Acesso em: 19 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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