TítuloO regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais
Autor(es)Magalhães, Gustavo Alexandre
Data de publicação12-2009
ResumoAnalisa a relação entre as empresas estatais e os empregados efetivos (concursados) que ocupam cargo de diretoria, tendo em vista a suspensão do vínculo efetivo, o plano de cargos e salários da empresa estatal e a exoneração ou do retorno do servidor ao cargo efetivo.
AssuntosServidor público, regime jurídico, Brasil
Empresa pública, Brasil
Cargo de confiança, Brasil
Aviso prévio, pagamento, Brasil
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)
FonteMAGALHÃES, Gustavo Alexandre.O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28358>. Acesso em: 6 abr. 2010.
Revista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 251, maio/ago. 2009.
TipoArtigo
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