Título: | O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais |
Autor(es): | Magalhães, Gustavo Alexandre |
Data de publicação: | 12-2009 |
Resumo: | Analisa a relação entre as empresas estatais e os empregados efetivos (concursados) que ocupam cargo de diretoria, tendo em vista a suspensão do vínculo efetivo, o plano de cargos e salários da empresa estatal e a exoneração ou do retorno do servidor ao cargo efetivo. |
Assuntos: | Servidor público, regime jurídico, Brasil Empresa pública, Brasil Cargo de confiança, Brasil Aviso prévio, pagamento, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) |
Fonte: | MAGALHÃES, Gustavo Alexandre.O regime jurídico dos empregados públicos que assumem cargos e funções de direção nas empresas estatais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 106, dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28358>. Acesso em: 6 abr. 2010. Revista de Direito Administrativo: RDA, Belo Horizonte, n. 251, maio/ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28358 |
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