| Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário |
| Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta criminosa, violadora do bem jurídico meio ambiente, mas que não estão tipificadas na Lei de Crimes Ambientais. |
| Notas: | - Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009. |
| Assuntos: | Crime ecológico Pessoa jurídica, responsabilidade penal Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal Crime ambiental, responsabilidade penal Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência Meio ambiente, proteção, legislação |
| Editora: | Ministério Público de Minas Gerais |
| Fonte: | De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 450-453, jan./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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