| Título: | ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Alcântara, Pollyana da Silva |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa. |
| Assuntos: | Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) Contrato social, empresa, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424>. Acesso em: 8 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424 |
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