Título: | A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco |
Autor(es): | Souto, Marcos Juruena Villela |
Data de publicação: | 10-2004 |
Resumo: | Trata de temas como a disciplina normativa da apresentação de produtos derivados do tabaco, a criação da ANVISA, a motivação da RDC nº 335, de 2003, e o princípio da eficiência, o princípio da motivação, a banalização da regulação e a segurança jurídica, o princípio da legitimidade da atividade regulatória, o princípio da proporcionalidade, e os mecanismos de controle. |
Assuntos: | Tabagismo, controle, Brasil Cigarro, legislação, Brasil Fumo (planta), derivados, Brasil Publicidade comercial, regulação Proteção e defesa do consumidor, Brasil Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Fonte: | SOUTO, Marcos Juruena Villela. A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28433>. Acesso em: 18 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28433 |
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