| Título: | Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público |
| Autor(es): | Nascimbem, Marcelo Arbix |
| Data de publicação: | 04-2009 |
| Resumo: | Verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de corte de serviço público em função da inadimplência de pessoa jurídica de direito público. |
| Assuntos: | Inadimplemento, Brasil Serviços públicos, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | NASCIMBEM, Marcelo Arbix. Corte de serviço público por inadiplência de pessoa jurídica de direito público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28437>. Acesso em: 19 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28437 |
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