| Título: | Os leilões de energia : uma análise do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) |
| Autor(es): | Lima, Fábio Almeida |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Analisa aspectos do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, sobretudo no tocante aos leilões de energia elétrica, com ênfase para o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Situa juridicamente a atividade econômica associada à indústria da energia elétrica, revisitando as noções de serviço público e de planejamento econômico governamental em uma perspectiva constitucional. |
| Assuntos: | Energia elétrica, leilão, Brasil Energia elétrica, regulação, Brasil Energia elétrica, comércio, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Fábio Almeida. Os leilões de energia: uma análise do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28455>. Acesso em: 7 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28455 |
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