As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro

Abstract

Trata de temas como as receitas alternativas como peça do sistema remuneratório das concessões no direito brasileiro, as receitas oriundas de empreendimentos com vínculo material com a execução da concessão em si, as receitas sem vinculação direta com a concessão, a implementação de receitas adicionais durante a execução do contrato de concessão, o acolhimento de fórmulas que promovam a repartição dos ganhos excedentes, a integração de fontes alternativas de custeio como via à recomposição da equação econômico-financeira da concessão, e a orientação legislativa superveniente.