Título: | A repartição de riscos na parceria público-privada |
Autor(es): | Guimarães, Fernando Vernalha |
Data de publicação: | 10-2008 |
Resumo: | Trata de temas como a distribuição dos riscos como instrumento à configuração eficiente de uma PPP, a distribuição dos riscos imprevisíveis e o princípio constitucional da manutenção da equação econômico-financeira do contrato, e a inaplicabilidade do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993. |
Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Administração pública, aspectos econômicos, Brasil Concessão de serviços públicos, aspectos econômicos, Brasil |
Fonte: | GUIMARÃES, Fernando Vernalha. A repartição de riscos na parceria público-privada. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28484>. Acesso em: 3 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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