TítuloA repartição de riscos na parceria público-privada
Autor(es)Guimarães, Fernando Vernalha
Data de publicação10-2008
ResumoTrata de temas como a distribuição dos riscos como instrumento à configuração eficiente de uma PPP, a distribuição dos riscos imprevisíveis e o princípio constitucional da manutenção da equação econômico-financeira do contrato, e a inaplicabilidade do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
AssuntosParceria público-privada (PPP), Brasil
Administração pública, aspectos econômicos, Brasil
Concessão de serviços públicos, aspectos econômicos, Brasil
FonteGUIMARÃES, Fernando Vernalha. A repartição de riscos na parceria público-privada. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28484>. Acesso em: 3 out. 2011.
TipoArtigo
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