TítuloAlteração dos contratos de concessão rodoviária
Autor(es)Barroso, Luís Roberto
Data de publicação07-2006
ResumoTece considerações acerca das possibilidades legítimas, em tese, de alteração do objeto e do prazo estabelecidos em contratos de concessão de rodovias, tanto no âmbito federal como no âmbito dos Estados-membros.
AssuntosConcessão de serviços públicos, alteração, Brasil
Contrato administrativo, alteração, Brasil
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil
FonteBARROSO, Luís Roberto. Alteração dos contratos de concessão rodoviária. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28496>. Acesso em: 11 out. 2011.
TipoArtigo
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