Título: | Alteração dos contratos de concessão rodoviária |
Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Tece considerações acerca das possibilidades legítimas, em tese, de alteração do objeto e do prazo estabelecidos em contratos de concessão de rodovias, tanto no âmbito federal como no âmbito dos Estados-membros. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, alteração, Brasil Contrato administrativo, alteração, Brasil Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil |
Fonte: | BARROSO, Luís Roberto. Alteração dos contratos de concessão rodoviária. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28496>. Acesso em: 11 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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