| Título: | O princípio de eficiência e a gestão empresarial na prestação de serviços públicos: a exploração econômica das margens de rodovias |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque |
| Data de publicação: | 2007 2008 |
| Resumo: | Conclui que vige no regime atual uma permissão forte, quase uma exigência, às concessionárias de rodovias para que cobrem pelo uso das margens de estradas. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos Eficiência (serviço público) Rodovia Código de águas Bens de uso comum |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2007. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 4, n. 34, p. 112-123, fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28515 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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