TítuloDireito municipal e vedação ao nepotismo : uma hipótese de conformação constitucionalmente possível
Autor(es)Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Data de publicação01-2006
ResumoDiscute a conformação constitucional da cláusula geral de vedação ao nepotismo, em especial no contexto dos municípios brasileiros, que, por força do princípio da subsidiariedade, encontram-se mais próximos dos interesses da sociedade.
AssuntosNepotismo, aspectos constitucionais, Brasil
Lei orgânica dos municípios, Brasil
Cargo de confiança, nomeação, Brasil
Moralidade administrativa, Brasil
Município, Brasil
FonteSOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Direito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possível. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28549>. Acesso em: 14 jul. 2011.
TipoArtigo
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