Título: | Direito municipal e vedação ao nepotismo : uma hipótese de conformação constitucionalmente possível |
Autor(es): | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
Data de publicação: | 01-2006 |
Resumo: | Discute a conformação constitucional da cláusula geral de vedação ao nepotismo, em especial no contexto dos municípios brasileiros, que, por força do princípio da subsidiariedade, encontram-se mais próximos dos interesses da sociedade. |
Assuntos: | Nepotismo, aspectos constitucionais, Brasil Lei orgânica dos municípios, Brasil Cargo de confiança, nomeação, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Município, Brasil |
Fonte: | SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Direito municipal e vedação ao nepotismo: uma hipótese de conformação constitucionalmente possível. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28549>. Acesso em: 14 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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