Título: | Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias |
Autor(es): | Camelo, Bradson Athayde Filho, Péricles |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Trata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da exação fiscal. |
Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Indenização, tributação, Brasil |
Fonte: | CAMELO, Bradson; ATHAYDE FILHO, Péricles. Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28566>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28566 |
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