| Título: | Princípio da legalidade tributária : ferramenta para a concretização da democracia |
| Autor(es): | Araújo, Sarah Maria Linhares de |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Objetiva debater a questão da democracia no cenário do direito, mais especificamente, dentro do direito tributário. Trata da autotributação dentro do princípio da legalidade. |
| Assuntos: | Direito tributário Tributação Princípio da legalidade Política fiscal |
| Fonte: | ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28567>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28567 |
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