| Título: | Direito público e política econômica : a jurisprudência constitucional sobre o poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central |
| Autor(es): | Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Trata da doutrina sobre taxa de juros, analisando seu desempenho na jurisprudência constitucional e apresentando alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal. Discorre sobre o impacto dessa doutrina nas competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. |
| Assuntos: | Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), poder normativo Banco Central do Brasil (Bacen), poder normativo Política financeira, regulação, Brasil Política monetária, regulação, Brasil Política econômica, regulação, Brasil |
| Fonte: | ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Direito público e política econômica: a jurisprudência constitucional sobre o poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28575>. Acesso em: 3 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28575 |
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