TítuloRegulação e petróleo
Autor(es)Fontes, André
Data de publicação2004
ResumoAborda o poder de regular do Estado com enfoque em aspectos relacionados ao petróleo.
Notas- Disponível também na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 6, n. 49, p. 46-51, ago. 2004.
AssuntosEmpresa de petróleo, regulação
Intervenção do Estado na economia
Agência reguladora
Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)
FonteRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28588
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