| Título: | As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
| Autor(es): | Graf, Ana |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Aborda o tratamento constitucional referente à distribuição de competências ambientais e ao direito à água, os estados e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, os instrumentos de gestão, e a questão da natureza jurídica das agências de água. |
| Assuntos: | Recursos hídricos, política, Brasil Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil Direito das águas, Brasil Agência reguladora, Brasil Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA) Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Brasil) (SNGRH) Plano Nacional de Recursos Hídricos (Brasil) (PNRH) |
| Fonte: | GRAF, Ana. As Agências de Águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28592>. Acesso em: 31 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28592 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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