TítuloParceria público-privada : antigas e novas modalidades contratuais
Autor(es)Pinto Junior, Mario Engler
Data de publicação01-2006
ResumoAponta os elementos que identificam cada uma das três modalidades contratuais ( concessão comum, patrocinada e administrativa ), com o objetivo de delimitar o seu campo de aplicação e definir o respectivo regime jurídico.
AssuntosParceria público-privada (PPP), Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil
FontePINTO JUNIOR, Mario Engler. Parceria público-privada: antigas e novas modalidades contratuais. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28593>. Acesso em: 11 out. 2011.
TipoArtigo
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