Proposta de modelo convergente de outorgas de telecomunicações no Brasil.

Abstract

Apresenta uma proposta de alteração no modelo de licenciamento brasileiro mais aderente ao ambiente de inovação proporcionado pela convergência tecnológica e pela abertura dos mercados de telecomunicações, e propõe a adoção de um modelo híbrido de outorgas, composto por licenças orientadas a tecnologias específicas e outorgas abrangentes, tecnologicamente neutras e aplicáveis a classes de seviços.